A Sessão Ordinária iniciou com apreciação ao veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 53/2021, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que dispõe sobre a utilização de transporte público de passageiros enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus Sars-Cov-2 e dá outras providências. Rejeitado o veto.
Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a realizar repasse para as parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal da Assistência Social e as Organizações da Sociedade Civil, com fundamento no art. 26 da Lei Complementar 101/2000 e de acordo com as determinações contidas na lei federal 13.019/2014.
Aprovado também o substitutivo dos autores ao Projeto de Lei dos vereadores Gláucia Berenice (DEM) e Brando Veiga (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o evento "21 dias de clamor por Ribeirão Preto".
A pedido da autora - vereadora Gláucia Berenice (DEM), foi adiada por duas sessões a votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Texto: Marco Aurelio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
